Sindapp Informa

Em 2026, foram realizadas Assembleias Gerais Extraordinárias para continuidade das negociações coletivas, incluindo reuniões específicas em São Paulo e Brasília.

Além disso, o Sindicato informou que vem avaliando a expansão das negociações coletivas para regiões ainda não abrangidas, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mediante consulta prévia às fundações locais.

O Sindicato segue acompanhando ações judiciais estratégicas relacionadas aos limites da competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as EFPC de natureza privada.

O tema ganhou relevância especialmente diante de decisões envolvendo responsabilização de dirigentes e fiscalização de atos de gestão.

Atualmente, permanecem em tramitação medidas judiciais e discussões constitucionais sobre a matéria, incluindo o acompanhamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF), considerada estratégica para definição dos limites de atuação do TCU em relação às entidades fechadas de previdência complementar.

Paralelamente, o Sindapp acompanhou julgamentos desfavoráveis em Mandados de Segurança relacionados ao tema, mantendo articulações jurídicas e institucionais voltadas à elaboração de memoriais, sustentações técnicas e acompanhamento dos próximos desdobramentos processuais.

O Sindicato continuou acompanhando os entendimentos regulatórios e jurídicos sobre a possibilidade de reembolso, pelas EFPC, de despesas relacionadas à cessão de empregados e dirigentes pelas patrocinadoras.

O tema permanece em fase de debates regulatórios e interpretativos, sem consolidação definitiva por parte dos órgãos de supervisão e controle.

O Sindicato segue acompanhando os questionamentos judiciais e institucionais relacionados à cobrança da TAFIC, especialmente no que se refere à proporcionalidade da cobrança, à base de cálculo adotada e aos impactos financeiros para as EFPC.

O Sindapp também atuou como amicus curiae em demandas judiciais relevantes para o sistema de previdência complementar fechada, apresentando subsídios técnicos e jurídicos em processos estratégicos com potencial impacto sobre a governança, autonomia e funcionamento das EFPC.

O Sindicato promoveu aproximação institucional com entidades ainda não filiadas, apresentando as principais frentes de atuação do SINDAPP e reforçando a importância da atuação coletiva na defesa dos interesses do segmento.

O Sindapp participou ativamente dos encontros regionais promovidos pelo Abrapp Itinerante, fortalecendo o diálogo com as associadas, acompanhando demandas regionais e ampliando a integração institucional com as entidades do sistema.

O Sindicato também reforçou sua comunicação institucional junto às associadas, ampliando a divulgação de informações relevantes sobre negociações coletivas, temas jurídicos, regulatórios e ações estratégicas desenvolvidas em defesa das EFPC.

O Sindicato participou do lançamento da Agenda Legislativa 2026 da Frente Parlamentar da Previdência Complementar, acompanhando as pautas prioritárias de interesse do segmento e reforçando a importância da atuação institucional coordenada em defesa das EFPC.

O Sindicato participou de seminários, congressos, encontros regionais e eventos técnicos relevantes para o sistema de previdência complementar fechada, promovendo integração institucional, troca de experiências e fortalecimento do relacionamento com as entidades associadas.

O Sindapp manteve atuação ativa nas agendas de governança, ética e autorregulação do sistema de previdência complementar fechada, acompanhando discussões técnicas e institucionais relacionadas ao aprimoramento das práticas de gestão das EFPC.

O Sindicato participou das instâncias formais de autorregulação, acompanhando temas relacionados à transparência, integridade, controles internos, gestão de riscos e conformidade regulatória.

Também apoiou a atualização dos manuais de adesão aos Códigos de Governança e Autorregulação, contribuindo para o alinhamento das entidades às diretrizes do sistema.

Além disso, o Sindapp apoiou a implementação do novo Código de Ética do Sistema Abrapp, incentivando a participação das associadas nas trilhas obrigatórias de capacitação disponibilizadas pela UniAbrapp.